O resumo da audiência pública realizada ontem na ETEC – JOÃO GOMES ARAÚJO, RUA PROFESSOR em Pindamonhangaba (veja post abaixo) que durou das oito à meia-noite e teve muito bate-boca e gritaria, foi o seguinte:
-A turma de Brasília comprometeu-se a entregar em 15 dias documentos inteligíveis às prefeituras.
-As comunidades terão 60 dias para analisar estes documentos, e a partir daí serão marcadas novas audiências públicas.
Meus comentários:
1. Ficou muito clara a intenção do Governo Federal em enfiar goela abaixo das comunidades, rápidamente, este mega-projeto. (quiçá com objetivos de reforçar a imagem internacional de um Brasil responsável ecológicamente…)
2. A falta de clareza do material técnico não permitiu a identificação nítida de quem foi afetado pela proposta de criação da reserva.
3. É evidente a falta de detalhamento no projeto de como será EFETIVAMENTE protegida a reserva uma vez criada, pois é notória a falta de capacidade do governo em preservar aquilo que já está tombado e protegido.
4. É também falho o projeto na definição do que fazer com a população que terá que abandonar suas propriedades e suas atividades produtivas.
5. Não existe previsão orçamental para pagamento das desapropriações, ou seja, mais uma vez o Governo Federal prepara caridade com o chapéu alheio.
6. Apesar da importância do tema, e da enorme quantidade de famílias envolvidas, não houve interesse do Ministério do Meio Ambiente em divulgar o assunto, não vi até agora um único pio sobre ele na imprensa.
7. As audiências públicas são uma conquista democrática, porém correm sério risco de serem apenas pro-forma, para cumprir o ritual necessário à criação da reserva.